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Osvaldo Elias dos Santos Migueis

São Paulo (SP)
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Osvaldo Elias dos Santos Migueis
Artigo · há 10 anos

Influências do corporativismo no direito sindical brasileiro no decorrer da história e nos dias atuais

Resumo O objetivo desse trabalho é apresentar a influência que o corporativismo, que teve como origem a Itália fascista, exerceu sobre o direito sindical brasileiro, dos meados de 30, na época do...
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Osvaldo Elias dos Santos Migueis
Artigo · há 10 anos

Aspectos de incidência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural

RESUMO O objetivo desse trabalho é se debruçar sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ), mais precisamente sobre os seus 5 (cinco) aspectos de incidência tributária, e as...
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